Portaria da Secretaria de Estado da Fazenda altera forma de cálculo do ICMS de medicamentos genéricos, que correspondem a 50% das vendas de remédio, segundo entidade que representa o setor.
Uma mudança na forma de cálculo da tributação pode deixar medicamentos genéricos até 80% mais caros no Espírito Santo, segundo dados do Sindicato do Comércio Varejista Produtos Farmacêuticos (Sincofaes). Hoje, eles correspondem a metade dos remédios comercializados pelas farmácias.
Após a publicação da Portaria 109-R da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), que entrou em vigor em 1º de dezembro, o Estado deixou de aplicar a MVA (Margem de Valor Agregado) e passou a aplicar o PMPF (Preço Médio Ponderado para o Consumidor Final) ou seja, o valor de venda médio ao consumidor final, apurado a partir das notas fiscais de consumidor eletrônicas (NFC-es) emitidas no Estado.
De acordo com a Sefaz, esse cálculo, além de ser o mais preciso para apurar o valor da mercadoria, pois identifica as variações de preços no período da pesquisa, para mais ou para menos, foi definido a partir de discussões com o próprio setor de distribuição de medicamentos no Estado.
O PMPF já é aplicado no cálculo da tributação dos medicamentos de referência e similares desde 2019, entretanto, os genéricos haviam sido mantidos de fora, por demanda do setor. Com a alteração promovida agora pelo governo estadual, o Sincofaes prevê que o valor do ICMS a ser recolhido poderá aumentar em até 365%, afetando mais de 2 mil produtos.
Atualmente, o Espírito Santo conta com quase 2.080 farmácias, sendo que, do total, 1.800 são estabelecimentos independentes, fora das grandes redes e localizados longe dos grandes centros e em cidades do interior.
Com o reajuste do tributo a ser recolhido, muitas farmácias de pequeno porte não terão condições de adquirir os medicamentos, levando à escassez dos produtos genéricos e até mesmo ao fechamento de alguns estabelecimentos, que trabalham exclusivamente com genéricos.