A Câmara dos Deputados acaba de suspender a votação do piso salarial para farmacêuticos. O Projeto de Lei 1559/21 havia sido aprovado no dia 12 julho pela Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF), mas esse processo teria descumprido o regimento da Casa. A matéria agora volta para a CSFF. O projeto do deputado André Abdon (PP-AP) fixa em R$ 6,5 mil o piso salarial para farmacêuticos legalmente habilitados e no exercício da profissão, independentemente do porte da empresa ou do estado onde o profissional atua. O texto ainda prevê um adicional de 10% para o responsável técnico (RT) do estabelecimento, por meio de um substitutivo de Ricardo Silva (PSD-SP).
A instituição do piso salarial para farmacêuticos divide opiniões no setor. Conselhos de classe como o CFF entendem que a remuneração mínima representaria uma valorização do profissional de saúde, incentivando sua melhor qualidade de vida e, por consequência, aprimorar o atendimento à população. Já entidades empresariais do setor defendem um debate mais amplo sobre o projeto, sob a alegação de que as farmácias e drogarias de pequeno e médio portes teriam dificuldades para custear o piso e ao mesmo tempo manter os postos de trabalho. A discussão sobre o assunto chegou ao mercado financeiro. Um estudo da XP Investimentos considerou que o piso salarial poderia ter um impacto médio de 25% no Ebitda das farmácias – lucro antes de juros, impostos, depreciação e amortização. O salário que está sendo discutido como mínimo para a categoria está 40% a 50% acima da média que hoje é desembolsada pelas farmácias que integram a rede de atendimento do Itaú BBA. Atualmente, segundo o banco, os salários dos farmacêuticos representam cerca de 3% a 5% das vendas das lojas. Mas se essa mudança se concretizar, levará a um aumento significativo na linha de despesas gerais e administrativas, provavelmente pressionando os níveis de rentabilidade no curto prazo. O impacto atingiria desproporcionalmente as farmácias de menor porte em relação aos players do grande varejo que contam com ações na Bolsa.
Conforme o substitutivo, o valor do piso salarial dos farmacêuticos será corrigido logo após a transformação do projeto em lei pela variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) acumulado desde junho de 2022. A partir daí os reajustes serão anuais, pela variação acumulada do INPC em 12 meses.