O Brasil enfrenta desde o fim de 2021 uma completa ausência de informações centralizadas sobre as vendas de medicamentos controlados, que requerem retenção da receita e vão desde antibióticos, passando por antidepressivos e ansiolíticos, até entorpecentes, como a morfina.
Após enfrentar limitações de infraestrutura tecnológica a agência reguladora desobrigou todas as farmácias privadas e hospitais de enviar informações de medicamentos. O processo se tornou opcional.
O documento estabelece que ficam suspensos, por tempo indeterminado, os prazos de transmissão de arquivos eletrônicos (XML) referentes às movimentações do estoque de medicamentos e insumos farmacêuticos de controle sujeitos à escrituração no Sistema Nacional de Gerenciamento de Produtos Controlados (SNGPC).
Na plataforma de divulgação dos dados do SNGPC, a agência afirma que, devido à RDC, não é possível fornecer informações precisas sobre as vendas de substâncias e medicamentos sujeitos a controle especial.
Com a decisão, a Anvisa contraria uma de suas competências estabelecidas na lei de criação da agência (9.782/1992), que inclui, regulamentar, controlar e fiscalizar os produtos e serviços que envolvam risco à saúde pública.
Agora todas as farmácias precisam apenas manter registros internos de compra e venda que estão sujeitos à fiscalização da Vigilância Sanitária de cada município, o que esbarra, de acordo com o conselheiro do CFF, na falta de profissionais para essas ações.
A falta de dados sobre a venda de antibióticos, por exemplo, é outro risco que o Brasil corre, uma vez que não é possível monitorar uma classe de medicamentos que precisa ser consumida com muita cautela.
A OMS (Organização Mundial da Saúde) tem feito reiterados alertas sobre o aumento da resistência bacteriana aos fármacos atualmente utilizados, em boa parte por causa do excesso de uso, que aumentou nos últimos anos, com a pandemia de Covid-19.